Entenda sem complicações como é a tributação de campanhas de incentivo

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Realizar campanhas de incentivo sempre foi uma estratégia fundamental e diferenciada para muitas empresas alcançarem seus objetivos de forma mais eficiente. No entanto, o que sempre causou muitos questionamentos e perguntas entre os gestores é quanto à tributação envolvida em determinadas ações de premiação ou recompensa. 

Logo de cara, podemos adiantar que, hoje, esse assunto está bem mais simplificado e com vantagens indiscutíveis para as empresas que prezam por esse tipo de campanha, mas que, por motivos diversos, acabavam tendo um pé atrás em relação a sua segurança jurídica. 

Para entender melhor, convidamos você a ler este post até o final, conferir as informações úteis que separamos e, claro, aproveitar algumas dicas infalíveis para as suas campanhas de incentivo. Podemos começar? 

Antes de tudo, o que muda com a nova reforma trabalhista? 

Antes mesmo de falar sobre as campanhas de incentivo e se elas sofrem algum tipo de tributação específica, é válido abordar um assunto recente e altamente importante sobre o nosso tema: a nova reforma trabalhista. 

Para entender melhor, após muito tempo de discussão e debates no Congresso Nacional, a reforma trabalhista, finalmente, saiu do papel e muitas novidades surgiram, especialmente no que se refere às bonificações dadas aos funcionários. 

Afinal, com a reforma, criou-se uma “separação” do que é salário (que é tributado de acordo com a CLT) e do que são benefícios (que deixaram de ser tributados). 

Em resumo, quando o gestor do negócio paga o salário aos seus colaboradores, o rendimento fica sujeito ao recolhimento de taxas e impostos trabalhistas previstos em lei, como o FGTS e o INSS. Além disso, ainda é preciso incluir nesse bolo a retenção do Imposto de Renda (IR), com alíquotas progressivas de até 27,5%. 

E em relação à tributação das campanhas de incentivo? 

É muito importante destacar que uma das principais dúvidas em relação às campanhas de incentivo é, justamente, sobre o funcionamento da tributação e regulamentação delas, especialmente quando envolvem premiações.  

Conforme resumimos no tópico acima, com a nova reforma trabalhista, algumas ações de premiação nas empresas se tornaram mais fáceis e seguras juridicamente. Afinal, as campanhas de incentivo não apresentam características ligadas às obrigações do contrato de trabalho, ou seja, classificam-se, na verdade, como uma promessa de pagamento regulamentada no código civil (conforme artigo 854). 

Sendo assim, isso isenta qualquer campanha da incidência de obrigações trabalhistas, como o FGTS ou INSS. 

Então as campanhas de incentivo não são regulamentadas? 

Calma! Não é porque não tem incidência de impostos que significa que o marketing de incentivo não tenha que ser regulamentado. Pelo contrário! Ainda que não haja uma regulamentação específica na legislação brasileira, as campanhas de incentivo podem ser perfeitamente enquadradas no conceito de promessa de recompensa, conforme vimos um pouco mais acima. 

Para tal, primeiramente, recomenda-se um planejamento amplo do programa e, depois, seguir alguns critérios básicos, como os que destacamos a seguir. Confira! 

  • regulamentação prévia da campanha — é fundamental que a empresa conte com uma política interna, exclusiva para as campanhas de incentivo, destacando as regras, normas e toda a regulamentação para os participantes; 
  • divulgação ampla do programa — também é primordial que toda campanha seja comunicada amplamente dentro da empresa, a fim de ter conhecimento geral entre os participantes; 
  • definição e delimitação do público a ser trabalhado — as campanhas de incentivo podem abranger equipes, metas e objetivos distintos. Portanto delimite os objetivos e quem, de fato, participará do programa; 
  • prazo de duração da campanha de incentivo — é essencial que a campanha de incentivo tenha data de início e fim, assim como dias definidos para apuração e apresentação dos resultados; 
  • escolha do tipo de prêmio a ser oferecido (promessa de pagamento) — há uma infinidade de premiações e recompensas que podem ser oferecidas aos participantes. Portanto é fundamental que tudo seja definido com antecedência, devidamente divulgado e planejado para ser entregue conforme consta no regulamento;  
  • os critérios a serem utilizados para apurar os ganhadores — em caso de sorteios e prêmios, é preciso incluir também quais serão os critérios para obter e divulgar os resultados, lembrando sempre de garantir a transparência nos processos. 

O que mais é preciso saber para realizar campanhas de incentivo na empresa? 

Além das dúvidas sobre tributação e regulamentação de campanhas de incentivo, há alguns outros questionamentos comuns entre os gestores sobre a implementação legal dessas estratégias. Confira abaixo!

Toda empresa pode realizar campanhas de incentivo? 

Sim. Toda e qualquer empresa pode realizar seus programas de incentivo, desde que a gestão reconheça a importância e necessidade desse tipo de estratégia para o negócio, como aumento da produtividade, engajamento das equipes, otimizar as vendas etc. 

E as campanhas de incentivo se resumem apenas à prêmios e recompensas? 

Uma questão muito interessante a ser destacada é que muitos gestores associam às campanhas de incentivo a ações de recompensas materiais e até pagamentos extras, o que faz criar mais dúvidas sobre a tributação. 

No entanto, é muito válido ressaltar que um programa de incentivo não se resume apenas a isso e, aliás, comprovadamente, sabe-se que promover ações de experiências gera resultados ainda maiores e melhores do que presentes materiais.  

Quais cuidados é preciso ter ao criar as campanhas de incentivo? 

Bom, além de cuidados essenciais durante o planejamento e organização do programa de incentivo, também entra a questão fiscal. Como explicamos ao longo do texto, ainda que não haja uma tributação específica para esse tipo de ação nas empresas, é fundamental que as campanhas sejam devidamente regulamentadas e não se transformem em uma tentativa de remuneração disfarçada, à vista de uma possível auditoria ou fiscalização. 

Portanto, para isso, somado às dicas que demos acima sobre regulamentar seus programas, é altamente recomendado se trabalhar com assessorias especializadas que, além de contribuírem com toda a parte estratégica e operacional da campanha, ainda podem orientar e garantir toda a questão legal dessa ação motivacional.  

Enfim, esse foi um pequeno esclarecimento sobre tributação em campanhas de incentivo e algumas dicas de como implementar e regulamentar essa estratégia tão importante para o crescimento e o sucesso da empresa.  

Sendo assim, aproveitando todas essas dicas, que tal começar agora as suas campanhas de incentivo com quem mais entende e domina o assunto? Acesse o site da Go Together e conheça mais sobre os diferenciais de uma das agências mais renomadas em programas desse tipo. 

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